A segunda rodada de empréstimos PPP está para sair e com isso, também começam os questionamentos sobre o perdão da dívida. Uma das questões mais perguntadas é: Os custos de folha de pagamento incorridos antes do período coberto, mas pagos durante o período coberto são elegíveis para perdão do empréstimo? A resposta é sim! Veja abaixo quais são os termos para esse perdão, lançado pelo SBA, e como e quando solicitar seu perdão.

Termos do perdão do empréstimo PPP – primeiro sorteio

Os empréstimos PPP feitos para mutuários elegíveis qualificam-se para o perdão total do empréstimo se durante o período coberto de 8 a 24 semanas após o desembolso do empréstimo:

  • Funcionários e níveis de compensação foram mantidos
  • Os recursos do empréstimo foram gastos com despesas de folha de pagamento e outras despesas elegíveis; e
  • Pelo menos 60% dos rendimentos foram gastos em custos de folha de pagamento

Leia também: Segundo sorteio de empréstimos PPP

Termos de perdão do empréstimo PPP – segundo sorteio

Os empréstimos PPP feitos para mutuários elegíveis se qualificam para o perdão total do empréstimo se durante o período coberto de 8 a 24 semanas após o desembolso do empréstimo:

  • Os níveis de funcionários e de remuneração foram mantidos da mesma maneira exigida para o empréstimo PPP do primeiro sorteio
  • Os recursos do empréstimo foram gastos com despesas de folha de pagamento e outras despesas elegíveis; e
  • Pelo menos 60% dos rendimentos foram gastos em custos de folha de pagamento

Como e quando solicitar perdão de empréstimo

Um mutuário pode solicitar perdão depois que todos os recursos do empréstimo para o qual o mutuário está solicitando perdão, tenham sido usados. Os mutuários podem solicitar perdão a qualquer momento até a data de vencimento do empréstimo. Se os mutuários não solicitarem perdão dentro de 10 meses após o último dia do período coberto, os pagamentos do empréstimo PPP não serão mais adiados e os mutuários começarão a fazer os pagamentos do empréstimo ao seu credor PPP.

 

 

Para solicitar perdão de empréstimo:

1. Entre em contato com o seu credor PPP e preencha o formulário correto:

Seu credor deverá fornecer os formulários que o SBA disponibiliza ou um equivalente do credor. Seu credor ainda poderá fornecer mais orientações sobre como enviar o pedido.

2. Compile sua documentação:

Folha de pagamento (fornecer documentação para todos os períodos da folha de pagamento que coincidiram com o período coberto ou o período alternativo coberto da folha de pagamento):

  • Extratos bancários ou relatórios de empresas provedoras de serviços de folha de pagamento, documentando o valor da compensação em dinheiro paga aos funcionários;
  • Formulários fiscais (ou relatórios de empresas provedoras de serviços de folha de pagamento) para períodos que se sobrepõem ao período coberto ou ao período alternativo coberto de folha de pagamento:
    • Arquivamentos de impostos sobre a folha de pagamento relatados, ou que serão relatados, ao IRS (normalmente, Formulário 941); e
    • Relatórios trimestrais de negócios, salários de funcionários individuais e declarações fiscais de seguro-desemprego relatadas – ou que serão relatadas, no estado relevante
    • Recibos de pagamento, cheques cancelados ou extratos de conta documentando o valor de quaisquer contribuições do empregador para o seguro saúde do funcionário e planos de aposentadoria que o mutuário incluiu no valor do perdão

Não relacionada à folha de pagamento (para despesas que foram incorridas ou pagas durante o período coberto e mostrando que as obrigações ou serviços existiam antes de 15 de fevereiro de 2020):

  • Pagamentos de juros de hipotecas comerciais: cópia do cronograma de amortização do credor e recibos de verificação dos pagamentos ou extratos da conta do credor
  • Pagamentos de aluguel ou arrendamento comercial: cópia do contrato de arrendamento atual e recibos ou cheques cancelados verificando os pagamentos elegíveis
  • Pagamentos de despesas da empresa: cópias de faturas e recibos, cheques cancelados ou extratos de contas

Esta lista de documentos que devem ser apresentados ao Credor não é “all-inclusive”.

3. Envie o formulário de perdão e a documentação ao seu credor PPP:

Preencha o seu pedido de perdão do empréstimo e envie-o ao seu credor com os documentos comprovativos necessários e faça o acompanhamento com o seu credor para apresentar a documentação adicional solicitada. Consulte o seu credor para obter orientação adicional e forneça a documentação solicitada em tempo hábil.

4. Continue a se comunicar com seu credor ao longo do processo:

Se o SBA fizer uma revisão do seu empréstimo, o seu credor irá notificá-lo sobre a revisão e a decisão de revisão do empréstimo do SBA. Você tem o direito de apelar de certas decisões de revisão de empréstimos do SBA. Seu credor é responsável por notificá-lo sobre o valor do perdão pago pelo SBA e a data em que seu primeiro pagamento será devido, se aplicável.

Observe:

A legislação recente eliminou a exigência original de deduzir o valor do Adiantamento EIDL que você possa ter recebido do perdão do empréstimo de PPP. Orientação adicional e formulários atualizados estão disponíveis.

 

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