A segunda rodada de empréstimos PPP está para sair e com isso, também começam os questionamentos sobre o perdão da dívida. Uma das questões mais perguntadas é: Os custos de folha de pagamento incorridos antes do período coberto, mas pagos durante o período coberto são elegíveis para perdão do empréstimo? A resposta é sim! Veja abaixo quais são os termos para esse perdão, lançado pelo SBA, e como e quando solicitar seu perdão.
Termos do perdão do empréstimo PPP – primeiro sorteio
Os empréstimos PPP feitos para mutuários elegíveis qualificam-se para o perdão total do empréstimo se durante o período coberto de 8 a 24 semanas após o desembolso do empréstimo:
- Funcionários e níveis de compensação foram mantidos
- Os recursos do empréstimo foram gastos com despesas de folha de pagamento e outras despesas elegíveis; e
- Pelo menos 60% dos rendimentos foram gastos em custos de folha de pagamento
Leia também: Segundo sorteio de empréstimos PPP
Termos de perdão do empréstimo PPP – segundo sorteio
Os empréstimos PPP feitos para mutuários elegíveis se qualificam para o perdão total do empréstimo se durante o período coberto de 8 a 24 semanas após o desembolso do empréstimo:
- Os níveis de funcionários e de remuneração foram mantidos da mesma maneira exigida para o empréstimo PPP do primeiro sorteio
- Os recursos do empréstimo foram gastos com despesas de folha de pagamento e outras despesas elegíveis; e
- Pelo menos 60% dos rendimentos foram gastos em custos de folha de pagamento
Como e quando solicitar perdão de empréstimo
Um mutuário pode solicitar perdão depois que todos os recursos do empréstimo para o qual o mutuário está solicitando perdão, tenham sido usados. Os mutuários podem solicitar perdão a qualquer momento até a data de vencimento do empréstimo. Se os mutuários não solicitarem perdão dentro de 10 meses após o último dia do período coberto, os pagamentos do empréstimo PPP não serão mais adiados e os mutuários começarão a fazer os pagamentos do empréstimo ao seu credor PPP.
Para solicitar perdão de empréstimo:
1. Entre em contato com o seu credor PPP e preencha o formulário correto:
Seu credor deverá fornecer os formulários que o SBA disponibiliza ou um equivalente do credor. Seu credor ainda poderá fornecer mais orientações sobre como enviar o pedido.
2. Compile sua documentação:
Folha de pagamento (fornecer documentação para todos os períodos da folha de pagamento que coincidiram com o período coberto ou o período alternativo coberto da folha de pagamento):
- Extratos bancários ou relatórios de empresas provedoras de serviços de folha de pagamento, documentando o valor da compensação em dinheiro paga aos funcionários;
- Formulários fiscais (ou relatórios de empresas provedoras de serviços de folha de pagamento) para períodos que se sobrepõem ao período coberto ou ao período alternativo coberto de folha de pagamento:
- Arquivamentos de impostos sobre a folha de pagamento relatados, ou que serão relatados, ao IRS (normalmente, Formulário 941); e
- Relatórios trimestrais de negócios, salários de funcionários individuais e declarações fiscais de seguro-desemprego relatadas – ou que serão relatadas, no estado relevante
- Recibos de pagamento, cheques cancelados ou extratos de conta documentando o valor de quaisquer contribuições do empregador para o seguro saúde do funcionário e planos de aposentadoria que o mutuário incluiu no valor do perdão
Não relacionada à folha de pagamento (para despesas que foram incorridas ou pagas durante o período coberto e mostrando que as obrigações ou serviços existiam antes de 15 de fevereiro de 2020):
- Pagamentos de juros de hipotecas comerciais: cópia do cronograma de amortização do credor e recibos de verificação dos pagamentos ou extratos da conta do credor
- Pagamentos de aluguel ou arrendamento comercial: cópia do contrato de arrendamento atual e recibos ou cheques cancelados verificando os pagamentos elegíveis
- Pagamentos de despesas da empresa: cópias de faturas e recibos, cheques cancelados ou extratos de contas
Esta lista de documentos que devem ser apresentados ao Credor não é “all-inclusive”.
3. Envie o formulário de perdão e a documentação ao seu credor PPP:
Preencha o seu pedido de perdão do empréstimo e envie-o ao seu credor com os documentos comprovativos necessários e faça o acompanhamento com o seu credor para apresentar a documentação adicional solicitada. Consulte o seu credor para obter orientação adicional e forneça a documentação solicitada em tempo hábil.
4. Continue a se comunicar com seu credor ao longo do processo:
Se o SBA fizer uma revisão do seu empréstimo, o seu credor irá notificá-lo sobre a revisão e a decisão de revisão do empréstimo do SBA. Você tem o direito de apelar de certas decisões de revisão de empréstimos do SBA. Seu credor é responsável por notificá-lo sobre o valor do perdão pago pelo SBA e a data em que seu primeiro pagamento será devido, se aplicável.
Observe:
A legislação recente eliminou a exigência original de deduzir o valor do Adiantamento EIDL que você possa ter recebido do perdão do empréstimo de PPP. Orientação adicional e formulários atualizados estão disponíveis.