O nome DBA vem de “Doing Business As” ou na tradução literal “fazendo negócios como”. Fazer negócios como (DBA) é um termo usado no setor de negócios atual com relação à responsabilidade e ações formais tomadas por uma determinada empresa. Ter um DBA significa que a empresa está trabalhando sob um nome fictício, ocultando sua verdadeira identidade.
Um exemplo comum seria uma franquia de loja de rede, operada sob um nome comercial familiar a todos, mas na verdade dirigida por um indivíduo ou empresa que possui a franquia local. As leis estaduais regem a criação e o uso de nomes fictícios de DBA.
Requisitos legais
Uma empresa registra um DBA arquivando um pedido ou declaração junto ao estado ou agência do condado responsável pela área geográfica na qual a empresa operará com esse nome. O processo de registro permite que a empresa use o nome do DBA no local onde a aplicação está arquivada e também pode impedir que outra empresa use o mesmo nome nesse local. As leis estaduais exigem que um nome de DBA não seja idêntico a outro DBA que já esteja registrado, ou assemelhe-se a um DBA operacional com a intenção de enganar o público. Alguns estados, como o Alabama e o Arizona, não exigem registro formal de DBA, mas permitem que as empresas registrem nomes de DBAs. Carolina do Sul permite que apenas empresas estrangeiras arquivem um DBA.
Importância do Registro
Uma vez que o proprietário da empresa queira fazer um DBA e procure garantir que o nome seja único dentro do estado e localidade onde ele irá conduzir os negócios, o próximo passo é o registro. O objetivo do registro é informar as autoridades públicas e locais sobre qual pessoa ou entidade está por trás do nome, tornando possível vincular a responsabilidade pelas operações aos proprietários. A falta de registro de um DBA antes de iniciar as operações pode levar ao estado regulador ou à autoridade local a impor uma penalidade à empresa.
Residências Múltiplas
Qualquer empresa que deseje operar uma empresa sob um pseudônimo ou nome assumido deve registrar esse nome em cada estado no qual fará negócios. O registro de um DBA não cruza linhas de estado; portanto, não é suficiente registrar um DBA apenas no estado de origem da empresa se a empresa estiver operando em outro estado. Se o registro do DBA tiver caducado, geralmente a empresa não poderá mais operar legalmente com esse nome.
Razões para vários DBAs
Selecionar um nome comercial é de vital importância para uma empresa. Muitos fatores devem ser considerados, particularmente no que diz respeito a como o nome afetará o sucesso do negócio no mercado. Múltiplos nomes de DBAs podem permitir que uma empresa que opera em vários mercados personalize nomes separados para cada linha de produto ou serviço. Além disso, pode ser que um nome não seja benéfico para os negócios ou que deseje redimensionar sua imagem e registrar um novo DBA.
Procedimento
O processo de registro de nomes fictícios é geralmente simples e direto. Você preenche um pequeno formulário com o nome legal da empresa que faz o registro, bem como o nome fictício escolhido, endereço comercial e telefone, nomes de proprietário e de oficial e o nome do agente registrador. Um advogado ou serviço de preparação de documentos jurídicos on-line pode ajudar a preparar sua aplicação de DBA e garantir que o formulário seja preenchido corretamente. A agência exigirá uma taxa de inscrição, bem como renovações regulares (geralmente anuais). A informação está disponível ao público através de uma base de dados online, ou através de uma pesquisa no serviço de registros públicos. O registro permite que o público descubra o indivíduo ou empresa responsável por operar sob qualquer nome comercial.
Cancelamento
Os procedimentos de cancelamento variam por estado. Em Utah, por exemplo, para cancelar um DBA, o operador do negócio deve escrever uma carta de cancelamento e enviá-la ao departamento de empresas estatais. Outros estados têm formas específicas de cancelamento. Um DBA termina automaticamente no final do período de registro se a empresa não fizer a renovação. Os termos de registro variam por estado; uma empresa em Minnesota deve renovar um DBA uma vez por ano, mas um negócio na Flórida só precisa renovar o registro a cada cinco anos.