Dia 15 de maio, a Administração de Pequenas Empresas (SBA) em parceria com o Departamento do Tesouro, lançou o Pedido de Perdão de Empréstimo do Programa de Proteção ao Pagamento (PPP) e detalhou as instruções para o pedido.
O formulário e as instruções informam os tomadores do empréstimo sobre como solicitar perdão de seus empréstimos PPP, de acordo com a Lei de Ajuda, Alívio e Segurança Econômica de Coronavírus (Lei CARES). Em breve, a SBA também emitirá regulamentos e orientações para ajudar ainda mais os tomadores do empréstimo a concluir seus pedidos e para fornecer aos credores orientações sobre suas responsabilidades.
O formulário e as instruções incluem várias medidas para reduzir os encargos de conformidade e simplificar o processo para os tomadores do empréstimo, incluindo:
- Opções para os tomadores do empréstimo calcularem os custos da folha de pagamento usando um “período coberto pela folha de pagamento alternativo” que se alinha aos ciclos regulares da folha de pagamento dos tomadores do empréstimo;
- Flexibilidade para incluir despesas elegíveis de folha de pagamento e não-folha de pagamento pagas ou incorridas durante o período de oito semanas após o recebimento do empréstimo de PPP;
- Instruções passo a passo sobre como executar os cálculos exigidos pela Lei CARES para confirmar a elegibilidade para o perdão de empréstimos;
- Implementação favorável aos tomadores do empréstimo de isenções legais da redução do perdão de empréstimos com base na recontratação até 30 de junho;
- Adição de uma nova isenção da redução do perdão de empréstimos para os tomadores do empréstimo que fizeram uma oferta por escrito de boa-fé para recontratar trabalhadores dispensados.
O PPP foi criado pela Lei CARES para fornecer empréstimos perdoáveis a pequenas empresas elegíveis para manter os trabalhadores americanos na folha de pagamento durante a pandemia do COVID-19. Os documentos divulgados dia 15 de maio ajudarão as pequenas empresas a buscar perdão no final do período coberto de oito semanas, que começa com o desembolso de seus empréstimos.
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