O Banco Central do Brasil, também conhecido pela sigla BACEN, tem os registros e analisa os dados sobre declaração de capitais de Brasileiros no exterior. Se você é brasileiro e tem capitais no exterior, esse artigo é para você.
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Declaração de capitais: Brasileiros no Exterior 2018
O que é considerado capitais de Brasilieros no exterior? Basicamente são valores de qualquer natureza, os ativos em moeda e os bens e direitos detidos fora do território nacional por pessoa físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no país.
Na Circular 3.624 do BACEN, de 2013, determina que o prazo e a maneira para apresentar a declaração do CBE – capitais brasileiros no exterior – também regulado pela resolução n. 3.854, de 2010, para pessoas físicas ou jurídicas, residentes, domiciliadas ou com sede no exterior, precisam informar todo ano ao BACEN todos os capitais detidos no exterior a partir da data-base, último dia do ano.
Quem declara?
A obrigatoriedade existe para ativos que totalizem US$ 100.000,00 ou mais.
Cabe esclarecer, por oportuno, que não há uma CBE específica para o 4º trimestre, devendo a pessoa física ou jurídica avaliar se está obrigada a prestar a CBE anual, cuja data-base é 31 de dezembro de cada ano-calendário.
Aqueles que nas referidas datas possuírem bens e valores em montantes inferiores aos acima mencionados estão dispensados de apresentar a declaração em questão.
Esse valor é realmente em doláres, ou o seja, se você por exemplo tem capitais na Argentina, você deve fazer a conversão em pesos argentinos para validar se o valor chega aos US$ 100.000,00.
Qual o prazo fazer a declaração no exterior?
O prazo para apresentação do CBE inicia desse ano de 2019 inicia em 15 de Fevereiro e encerrará no dia 05 de Abril, às 18:00 horas.
Caso o valor somado for igual ou superior a US$ 100.000.000,00 a entrega dos Capitais Brasileiros no Exterior – CBE – é trimestral o prazo para entrega vai de 31 de março (Entre 30 de abril e as 18 horas do dia 05 de junho), de 30 de junho (Entre 31 de julho e as 18 horas de 05 de setembro) e de 30 de setembro (Entre 31 de outubro e as 18 horas de 05 de dezembro).
Quais informações vão na CBE?
Algumas informação que devem constrar na CBE estão ligadas às modalidades de ativos listadas abaixo.
- Depósito;
- Empréstimo em moeda;
- Financiamento;
- Arrendamento mercantil financeiro;
- Investimento direto;
- Investimento em portfólio;
- Aplicação em instrumentos financeiros derivativos; e
- Outros investimentos, incluindo imóveis e outros bens.
É importante lembrar que caso a declaração de capitais brasileiros no exterior não seja feita, algumas penalidades (Multas) podem ser aplicadas:
- Perda do prazo: R$ 25.000,00 de multa ou 1% do valor sujeito a declaração, o menor valor;
- Informações erradas ou incompletas na declaração: R$ 50.000,00 de multa ou 2% do valor, o que for menor;
- Não declaração do CBE: R$ 125.000,00 de multa ou 5% do valor, o que for menor;
- Informações falsas sobre os valores sujeitos à declaração de capitais: R$ 250.000,00 de multa ou 10% do valor , o que for menor.
Dentro do site do Banco Central do Brasil existem mais informações a respeito da declaração de capitais de brasileiros no exterior.