A partir de março de 2017, quem foi demitido por justa causa ou pediu para sair do emprego até dezembro de 2015 poderá sacar recursos de contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), as chamadas contas inativas.
Não há limite máximo para o saque dos valores, que serão liberados conforme o mês de aniversário do trabalhador.
A medida, anunciada pelo presidente Michel Temer no fim do ano passado, busca injetar recursos na economia e a expectativa do governo é que o dinheiro seja usado para pagar dívidas mas, como não restrição quanto ao uso dos recursos, não será necessário informar a que eles se destinam no momento do saque.
Quem tem dinheiro em contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para sacar, mas mora fora do Brasil ou está temporariamente no exterior, pode receber o dinheiro sem precisar voltar ao país. Veja o que fazer:
Para quem tem conta na Caixa
Basta autorizar o depósito automático do valor em sua conta por meio do site, clicando aqui.
Para quem NÃO tem conta na Caixa
O processo é um pouco mais burocrático. Veja o passo a passo:
- É preciso imprimir e preencher um formulário de solicitação de saque do FGTS. Para baixar o formulário, acesse o link aqui.
- Em seguida, vá a um Consulado brasileiro no país onde está, entre 10 de março e 31 de julho.
- É preciso levar a solicitação de saque preenchida, mas não assinada. A solicitação de saque só deve ser assinada na presença do representante consular, segundo a Caixa.
- Leve também os documentos (original e cópia) necessários para sacar o benefício, tais como RG e carteira de trabalho ou contrato que comprove o fim do vínculo empregatício.
- O dinheiro será depositado em uma conta bancária em nome do trabalhador em até 15 dias úteis após a entrega da documentação, segundo a Caixa, se não houver erro no preenchimento.
- Caso não tenha conta bancária no Brasil, é possível indicar a conta de alguém de confiança no país para receber o depósito, de acordo com a Caixa.
Como saber se tem dinheiro em conta inativa
O trabalhador pode pesquisar se tem dinheiro para sacar de contas inativas de quatro maneiras:
- Agências da Caixa: basta ir a uma agência da Caixa levando documento com foto, carteira de trabalho e o número do PIS/Pasep ou NIT.
- Site: www.contasinativas.caixa.gov.br informando seu CPF ou seu número PIS/Pasep ou NIS.
- Telefone: 0800 726 2017
- Aplicativo: baixe o aplicativo oficial do FGTS grátis para Android (na Google Play), iOs (na App Store) e Windows (na Windows Store). Também será preciso criar um usuário e senha e informar o número do PIS/Pasep ou NIT.
*Publicada por UOL em 23/02/2017